Revisão do PDR em 2007

Objeto Principal
Regionalização das ações e serviços de saúde com garantia de acesso à saúde resolutivo e com equidade.

Premissas
Norte Ético-Político: a defesa do SUS enquanto sistema público e participativo; enquanto política de estado-dispositivo para inclusão social e garantia da saúde como direito de todos.
Norte Ético-Político Critérios técnico-políticos

Objetivos
Contribuir para o desenvolvimento de Regiões Sanitárias com maior grau de autonomia e maior resolutividade.
Integrar Regiões Sanitárias e Regiões Administrativas
Contribuir para construção da integralidade das ações e serviços de saúde na região.

Conceitos

Economia de escala:
Ocorre quando determinadas necessidades de saúde demandam uma organização do processo de trabalho e de gestão em saúde de forma tal que justificam uma concentração da sua oferta por conseguir garantir, desta forma, maior resolutividade e menor custo.

Os custos médios de longo prazo diminuem, à  medida em que aumenta o volume das atividades e os custos fixos se distribuem por um maior número dessas atividades
São mais prováveis de ocorrer quando os custos fixos  são altos relativamente aos custos variáveis de produção, o que é comum nos serviços de saúde.

Economia de escopo:

Ocorre  quando uma determinada unidade de saúde ou quando um município de referência  aumenta a variedade  dos serviços que oferece.
É um potencializador da economia de escala na medida em que, aumentando escopo, permite ofertar um leque de procedimentos que, quando integrados no processo de atenção a determinadas necessidades de saúde ganham também em resolutividade e custo.

Capacidade de Investimento
Refere-se à capacidade do estado de garantir investimento para os municípios de referência, de forma a construir a integralidade da atenção à saúde. Varia em função do estágio de desenvolvimento sócio-econômico do estado e dos municípios.

Sustentabilidade econômica
Refere-se à capacidade do município de sustentar uma ampliação da rede atual ou futura de maneira a não limitar a economia de escopo.

Acesso
Refere-se à distância e ao trajeto que os usuários devem percorrer até o município de referência. Deve compatibilizar a economia de escala com uma distância e trajeto de deslocamento que não prejudique o usuário.

Capacidade Instalada
Calculada em função da capacidade física disponível no município mensurada pelo número de unidades assistenciais públicas, pelo número de leitos, pelo número de leitos de UTI. Serão priorizados os municípios com maior capacidade instalada pública.

Relação Entre os Conceitos

Economia de escala x Acesso

Numa área de baixa densidade demográfica, a escala trabalha dificultando o acesso. Prioriza-se o acesso.

Economia de escala x Acesso x Capacidade de investimento

Quando o acesso for priorizado em relação á escala, deve-se incluir a variável capacidade de investimento na análise do caso. Um número elevado de microrregiões pode limitar a construção da integralidade por diluir mais os investimentos.

Memória de Cálculo

Considerando uma microrregião com população média variando de 150.000 a 300.000 habitantes;
Considerando 8% o parâmetro de necessidades de internações para o estado em função do número de habitantes;

Considerando que a necessidade de internamento para um município de referência corresponde a, no mínimo, 4% da população da microrregião;

Considerando que o município de referência, portanto, deve ter capacidade de 6.000 a 12.000 internações por ano (150.000 x 4% e 300.000 x 4%). Isto equivale a uma referência para municípios com populações variando de 70.000 a 150.000 habitantes.

Critérios para o novo PDR

Base populacional média de uma microrregião: 150.000 a 300.000 hab;
Número mínimo de habitantes para um Município Referência de Microrregião (MRM) = 70.000 hab ;
Raio máximo = 100Km (distância entre municípios e o MRM);
Capacidade Instalada *.

Critérios para definir Municípios Referência de Macrorregião

Será município referência de Macrorregião aquele Pólo Microrregional que tiver o maior número de habitantes;
Quando a diferença de habitantes entre os pólos for menor que 20.000 hab, utilizam-se os critérios de capacidade instalada.

Conceitos	Critérios
Economia de Escala	Definição de uma média de habitantes para compor a microrregião = 150.000 a 300.000 habitantes
Economia de escopo Sustentabilidade econômica	Definição de número mínimo de 70.000 habitantes para o município ser referência de microrregião
Acesso	Raio máximo de deslocamento de 100 km dos municípios até o município de referência.

Relações Entre os Critérios

Nas microrregiões em que o número de habitantes for superior a 600.000, divide-se a microrregião em duas, sendo a referência o município de maior número de habitantes;

Nos vazios territoriais de raio maior que 100 km admite-se a construção de microrregião partindo do município de maior número de habitantes;

Se numa micro houver mais de um município com população superior a 70.000 hab, prevalece o maior;

Nos casos referidos acima, quando a diferença de população entre os municípios maiores for inferior a 10.000 habitantes, considera-se como MR o que tiver a maior capacidade instalada.

 

 

PLANO DIRETOR DE REGIONALIZAÇÃO
2004-2005

O processo de construção do Sistema Único de Saúde -SUS vem gradativamente caminhando para a descentralização da sua gestão, privilegiando a transferência de poder de decisão, responsabilidades e recursos para o âmbito municipal.

Com a Norma Operacional da Assistência à Saúde -NOAS 2001 , revisada e reeditada em 2002 (NOAS 01/02, Portaria n° 373 de 27 de fevereiro de 2002) o processo de descentralização dá um passo significativo com a instituição do Plano Diretor de Regionalização -PDR como instrumento ordenador do processo em cada estado e no Distrito Federal.

A Secretaria Estadual de Saúde da Bahia - SESAB, através da Superintendência de Planejamento e Monitoramento da Gestão Descentralizada de Saúde -SUDESC, assumiu a responsabilidade de coordenar a elaboração do Plano Diretor de Regionalização, em consonância com a Comissão Intergestora Bipartite -CIB estadual, a partir da delimitação de espaços territoriais, o que implicou no estabelecimento de um modelo organizacional do sistema estadual de saúde.

O processo da regionalização do SUS-BA finalizou com um desenho assim definido:

1 -MACRORREGIÕES, compostas por um conjunto de municípios que se localizam no raio de influência de uma ou mais cidades centro(s) polarizador(es) de serviços de saúde de alta complexidade, Unidade de Terapia Intensiva -UTI, projetos de reorganização da atenção de urgência/emergência e atendimento à gestante de alto risco;

2 -MICRORREGIÕES, constituídas pelos Módulos Assistenciais, com a identificação dos municípios "pólos" destas Microrregiões, cujo sistema municipal de saúde disponha dos serviços de média complexidade necessários ao estabelecimento da referência e contra referência de pacientes nos diversos módulos assistenciais;

3 -MÓDULOS ASSISTENCIAIS, também estes com a identificação dos municípios "sedes", responsáveis pela atenção "mínima da média complexidade" à população da sua respectiva área de abrangência e englobando um ou mais municípios que atendam aos critérios definidos e aprovados na CIB-BA, para esta composição;

4 - MUNICÍPIOS SATÉLITES, componentes dos Módulos Assistenciais.

PDR-2004 e PDR-2005