VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE
 
 

Definição

"Um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento e a detecção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente que interferem na saúde humana, com a finalidade de identificar as medidas de prevenção e controle dos fatores de risco ambientais relacionados às doenças ou outros agravos à saúde".
(Ministério da Saúde, 2002)

 
 
Foto: Coord. Vigil. Sanitária e Ambiental

No Estado da Bahia a Vigilância Ambiental em Saúde foi estabelecida através do Decreto Nº 7.546 de 24 de Março de 1999 que trata do Regimento da Secretaria da Saúde (SESAB), onde situava a Coordenação de Vigilância Ambiental (COVIAM) na Diretoria de Vigilância e Controle Sanitário (DIVISA) da Superintendência de Vigilância e Proteção da Saúde (SUVISA).

Posteriormente, através do Decreto Nº 8.392 de Dezembro de 2002, houve uma modificação do Regimento da Secretaria da Saúde, sendo estabelecida nova estrutura organizacional da Diretoria de Vigilância e Controle Sanitário. Essa estrutura instituiu a Coordenação de Vigilância Sanitária e Ambiental, na qual encontrava-se inserido o Núcleo de Vigilância Ambiental em Saúde.

Em 01 de dezembro de 2005, através da Lei nº 9.831, a Vigilância Ambiental em Saúde passou a se configurar como uma Coordenação dentro da Diretoria de Vigilância e Controle Sanitário.

Atualmente, através do Decreto nº 10.139 de 2006, foi estabelecido novo Regimento da Secretaria da Saúde, sendo que, neste Regimento a Diretoria de Vigilância e Controle Sanitário passou a chamar-se Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental, permanecendo a Vigilância Ambiental em Saúde como uma de suas Coordenações.


Objetivos

a) produzir, integrar, processar e interpretar informações, visando disponibilizar ao SUS instrumentos para o planejamento e execução de ações relativas às atividades de promoção da saúde e de prevenção e controle de doenças relacionadas ao meio ambiente;

b) estabelecer os principais parâmetros, atribuições, procedimentos e ações relacionadas à vigilância ambiental em saúde nas diversas instâncias de competências;

c) identificar os riscos e divulgar as informações referentes aos fatores ambientais condicionantes e determinantes das doenças e outros agravos à saúde;

d) intervir com ações diretas de responsabilidade do setor ou demandando para outros setores, com vistas a eliminar os principais fatores ambientais de riscos à saúde humana;

e) promover, junto aos órgãos afins ações de proteção da saúde humana relacionadas ao controle e recuperação do meio ambiente; e

f) conhecer e estimular a interação entre saúde, meio ambiente e desenvolvimento, visando ao fortalecimento da participação da população na promoção da saúde e qualidade de vida.

Estratégias de Atuação

Capacitação Técnica Descentralização / Regionalização
Articulação Intrasetorial Divulgação
Articulação Intersetorial Educação em Saúde / Comunicação de Risco


Áreas de Atuação

A Vigilância Ambiental em Saúde atua na área de fatores de riscos não biológicos, buscando a prevenção e controle de doenças e agravos provenientes de contaminantes ambientais da água para consumo humano, ar, solo, de desastres naturais, de acidentes com produtos perigosos, de fatores químicos e físicos, áreas estas que foram designadas com as seguintes siglas, respectivamente:

VIGIAGUA
VIGIDESASTRES
VIGIQUIM
VIGIAR
VIGIAPP
VIGIFISI
VIGISOLO
     


BASE LEGAL

Portaria GM nº 1172 de 15/05/2004
Instrução Normativa, SVS/MS nº 1, de 07/03/2005
Lei Federal nº 9605/98 de 13/02/1998 - Crimes Ambientais
Resolução CONAMA nº 357/05 de 17/03/2005
Lei Federal nº 6.938 de 31/08/81 - Política Nacional de Meio Ambiente
Lei Federal nº 9795/99 de 27/04/1999 Política Nacional de Educação Ambiental
Lei Federal nº 6938/81 Cria o SISNAMA
Decreto Federal nº 99274/90 Regulamenta o SISNAMA
Decreto-lei n° 1.413/75 Dispõe sobre o controle da poluição industrial
Projeto de Lei Estadual nº 15.778/2006 de 07/11/2006. Dispõe sobre a Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado da Bahia

 

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