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Superintendência de Atenção Integral à Saúde
DIRETORIA DA ATENÇÃO BÁSICA

 

 

NÚCLEOS DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA

Visando apoiar a inserção da Estratégia Saúde da Família na rede de serviços, garantindo a continuidade e integralidade da atenção, o Ministério da Saúde criou o Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF, com a Portaria GM nº 154, de 24 de Janeiro de 2008, Republicada em 04 de Março de 2008.

O NASF é entendido como uma potente estratégia para ampliar a abrangência e a diversidade das ações das ESF (Equipes Saúde da Família), bem como sua resolubilidade, uma vez que promove a criação de espaços para a produção de novos saberes e ampliação da clínica. Tem como “modus operandi” o apoio matricial para atuarem em parceria com os profissionais das ESF, compartilhando as práticas em saúde nos territórios sob responsabilidade das ESF no qual o NASF está cadastrado. Desta maneira, o NASF não se constitui porta de entrada do sistema para os usuários, mas apoio às equipes de saúde da família. Tem como eixos a responsabilização, a gestão compartilhada e apoio à coordenação do cuidado, que se pretende, pela saúde da família.

 

O que diz a portaria 154

Modalidades existentes:

- NASF 1: no mínimo cinco profissões de nível superior - vinculado de 08 a 20 Equipes de Saúde da Família;

- NASF 2: três profissões de nível superior - vinculado a, no mínimo, 03 Equipes de Saúde da Família.

 

Perfis:

O NASF está dividido em oito áreas estratégicas: atividade física/praticas corporais; práticas integrativas e complementares; reabilitação; alimentação e nutrição; saúde mental; serviço social; saúde da criança/adolescente/adulto jovem; saúde da mulher e assistência farmacêutica.

Podem compor as equipes: Assistente Social; Educador Físico; Farmacêutico; Fisioterapeuta;Fonoaudiólogo; Médico Acupunturista; Médico Ginecologista; Médico Homeopata; Médico Pediatra; Médico Psiquiatra; Nutricionista; Psicólogo e Terapeuta Ocupacional. Os profissionais médicos podem compor apenas as equipes de modalidade 1.

A definição da composição do NASF é de responsabilidade dos gestores municipais, seguindo os critérios de prioridade identificados a partir das necessidades locais. Tendo em vista a magnitude epidemiológica dos transtornos mentais, recomenda-se que cada NASF conte com pelo menos 01 (um) profissional da área de saúde mental.

Os NASF devem funcionar em horário de trabalho coincidente com o das equipes de Saúde da Família, portanto, carga horária de 40 horas semanais.

 

Critérios para a implantação:

-NASF I: ter no mínimo 8 ESF.

-NASF II: 3 ESF, possuir densidade demográfica menor do que 10 hab/KM², sendo financiado apenas (um) NASF 2.

Aqueles municípios que não se encaixam nos critérios de implantação, poderão optar pela conformação de consócios intermunicipais com municípios que fazem limite geográfico. (maiores informações sobre podem ser encontradas no site da DAB).    

 

Financiamento:

Há incentivo para implantação, parcela única, e custeio, mensal. Os valores serão repassados Fundo a Fundo, de acordo com a modalidade de NASF:

NASF I: implantação- R$ 20.000,00 - custeio – R$ 20.000,00

NASF II: implantação – R$ 6.000,00 - custeio - R$ 6.000,00  

O repasse mensal é mediante alimentação do SCNES;

 

Como implantar

1-Construir um Projeto

Solicitar apoio para as DIRES e Apoiadores Institucionais da DAB e construir o projeto de credenciamento (clique aqui para ver a resolução CIB 49/2008 onde está disponível o modelo).

2- Credenciar o NASF

De posse do projeto, o município o submeterá ao Conselho Municipal de Saúde - CMS para avaliação e aprovação. Solicita parecer à Diretoria Regional de Saúde – que seguirá o fluxo de credenciamento (também disponível na na resolução CIB 49/2008).

 

O que são consórcios

Os consórcios públicos são parcerias formadas por dois ou mais entes da federação, para realização de objetivos de interesse comum, em qualquer área. Tem como um dos principais objetivos viabilizar a gestão pública nos espaços metropolitanos, em que a solução de problemas comuns só podem se dar por meio de políticas e ações conjuntas. O consórcio também permite que pequenos municípios ajam em parceria e, com ganho de escala, melhorem a capacidade técnica, gerencial e financeira.

Os municípios que constituem o consórcio deverão elaborar projeto único do NASF, especificando entre outros pontos, qual munnicípio irá cadastrar o NASF e qual a contrapartida de cada um dos consorciados

 

De que forma a DAB/SESAB pode apoior a implantação dos NASF

A SESAB, através do Apoio Institucional feito pela DAB e DIRES, vem realizando uma série de ações para apoiar os municípios no processo de implantação e desenvolvimento das ações do NASF:

- Apoio, orientação e esclarecimento de dúvidas para a construção de projetos e credenciamento das equipes;

- Realização de Seminário para divulgação, discussão e orientação dos gestores municipais;

- Oficinas de implantação nas Rodadas Microrregionais da Atenção Básica;

- Realização de Oficinas de acolhimento aos profissionais do NASF e de avaliação em municípios que já implantaram equipes;

- Disponibilização de materiais informativos e de orientação, portarias e consolidados para os diversos atores interessados através do site da DAB;

 

Anexos:

Possibilidade de implantação de NASF no Estado da Bahia – Lista por município;

Fluxo de credenciamento – Resolução CIB nº 49/2008 (Aprova o fluxo de credenciamento de ESF, ESB, ACS e NASF);

Lei N° 11.107, de 06 de abril de 2005. Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências

DECRETO Nº 6.017, DE 17 DE JANEIRO DE 2007. Regulamenta a Lei no 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos