Superintendência de Atenção Integral à Saúde
DIRETORIA DA ATENÇÃO BÁSICA

FUNDAÇÃO ESTATAL SAÚDE DA FAMÍLIA

Chegou a hora de aderir à Fundação Estatal Saúde da Família e participar o 1º concurso público para  uma carreira de abrangência estadual para a Saúde da Família do Brasil .

As Fundações Estatais (FE) foram aprovadas pelo Conselho Estadual e Conferência Estadual de Saúde como uma das modalidades de gestão do SUS-BA. A partir de vários debates públicos e a constituição da Comissão Paritária do Conselho Estadual de Saúde que analisou e a provou o projeto da Fundação Estatal Saúde da Família – BA, em dezembro de 2007 a Lei Complementar das FE foi aprovada na Assembléia Legislativa.

No dia 04 de maio de 2009, 69 municípios figuraram como co-instituidores na Escritura Pública da Fundação Estatal Saúde da Família (FESF-SUS) que vai promover o primeiro programa no Brasil de desenvolvimento interfederado da Estratégia de Saúde da Família e a primeira carreira brasileira de abrangência estadual para os profissionais que trabalham nas equipes de saúde da família.

No dia 09 de julho, após parecer favorável do Ministério Público da Bahia, a FESF-SUS foi Registrada no Cartório e hoje já conta com mais de 240 Municípios Aderidos.

Atualmente, 107 municípios já aprovaram as Leis Autorizativas para instituição da FESF Interfederativa, mas, está em 237 o número de municípios cujos Prefeitos já assinaram termo de Compromisso de Adesão à  FESF, o que representa quase 1400 equipes de saúde da família das 2500 existentes.

Após a instituição foram eleitos os representantes do Conselho Curador, que é o espaço colegiado e deliberativo da FESF. Foi então elaborada por este Conselho uma nova proposta de adesão dos municípios à FESF: O Programa de Desenvolvimento Interfederado da Estratégia de Saúde da Família da Bahia como um programa do SUS-Bahia.

Assim, é fundamental que seu município faça a Adesão logo ao Programa de Desenvolvimento Interfederado da Estratégia de Saúde da Família da Bahia quem contará com a participação de mais da metade dos municípios da Bahia, do Governo do Estado e da FESF-SUS.

A previsão é que o Concurso Público para Cirurgiões Dentistas, Enfermeiros, Médicos e Especialistas em Saúde Coletiva seja realizado em janeiro de 2010.